STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a liberdade exala como valor supremo a se preservar, e a prisão, providência de ultima ratio

Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÁRIAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. POSSIBILIDADE DE PRISÃO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO.

Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro

Turma mantém prisão preventiva de acusados de integrar quadrilha do “golpe do motoboy”

Os réus são acusados de fazerem parte de associação criminosa destinada à prática de estelionatos contra idosos, crimes previstos no artigo 171, § 4º, e artigo 288, do Código Penal (processo 0700248-20.2023.8.07.0010).

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.

Conflito de Competência. Tráfico de Arma de Fogo de Uso restrito

Competência da Justiça Federal. Lesão aos interesses da União.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Estrangeiro preso portando erva usada pela religião Santo Daime ganha liberdade

Americano foi denunciado por suposta prática dos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e desacato